Dúvidas Frequentes

O que deve ter em um bom contrato de garantia para consertos de notebook?

adminblog_USR

26 jul, 2021

O contrato de garantia na verdade é um termo entregue junto com o contrato que possui cláusula de garantia, ou seja contrato de garantia.

Serve para auxiliar consumidores, portanto nele contém especificações de política de troca e devoluções, deve indicar da mesma forma assistência técnica e o que fazer caso ocorra eventuais defeitos no produto.

O Código de Defesa do Consumidor prevê no art. 50, de modo que no momento que o fornecedor do produto oferecer a garantia contratual, obrigatoriamente deve ser feito um termo escrito, contenha:

Descrição do que consiste a garantia;
O prazo e o lugar em que pode ser exercitada;
As obrigações a cargo do consumidor.

Ele também exige que o termo de garantia seja assinado pelo vendedor dessa forma acompanhado também do manual com instruções didáticas sobre o modo de uso do produto.

Abaixo um exemplo de como fazer um termo de garantia:

O correto é começar identificando sua assistência técnica, nome, CNPJ, endereço.

TERMO DE GARANTIA

(Modelo)

Pelo presente instrumento o Comprador Sr._____________________________residente e domiciliado à Rua________________________________, Bairro_____________________, São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº________________________e do CPF/MF nº___________________, telefone ________________, que adquire o notebook de marca _______________ tipo ___________, ano _____, de cor ________, processador nº___________ e memória Ram nº_____________, toma ciência dos termos da garantia sobre o notebook, ora adquirido, e retira copia do presente termo..

Neste ato, o VENDEDOR transfere a posse do notebook ao COMPRADOR, que passa ser responsável, Civil e Criminal, por todos os atos praticados, com o mesmo, a partir deste dia e hora.

TERMO DE GARANTIA DE PRODUTO USADO –

validade de 90 (noventa) dias

Neste ato o COMPRADOR, retira o notebook e toma ciência do TERMO DE GARANTIA, válido por pelo prazo de 90(noventa) dias ou 60% de autonomia da bateria, ou seja, o limite que vencer primeiro, a contar da data e hora da assinatura deste. Este termo estabelece prazos, normas e condições da garantia. O presente termo, somente estabelece normas, dentro do prazo da garantia legal, nos moldes do artigo 26° do Código de Defesa de Consumidor. Isto não é uma garantia contratual
ESTÃO SUJEITOS A GARANTIA DE 7 (sete) DIAS os componentes elétricos, eletrônicos e eletromecânicos, tais como (especificar os componentes), pois encontram-se em perfeito estado e condições de uso

ESTÃO EXCLUÍDOS DA GARANTIA tudo que se refere ao acabamento do notebook (carcaça, pintura, teclado ) bem como tela, por seu estado de conservação ser de fácil constatação por leigo, e que o COMPRADOR, concorda com o atual estado em que se encontra.
As peças que sofrem desgaste natural em função do uso, deverão ser substituídas periodicamente, de acordo com as especificações do fabricante (especificar peças ). Tais custos serão suportados pelo comprador.
Todo e qualquer defeito que o produto venha a apresentar, dentro do prazo de garantia, deverá ser comunicado ao vendedor, no máximo em 24(vinte e quatro) horas após ter sido detectado, devendo ser feito por escrito e de forma inequívoca. (você pode estipular o prazo)
Para que seja efetuado os reparos necessários, o Comprador deverá enviar o notebook ao estabelecimento comercial do Vendedor, ou para a autorizada que este indicar, por sua conta e risco. O comprador arcará com os custos de transporte do produto. (você pode especificar)

“ATENÇÃO” O COMPRADOR perderá totalmente a garantia do produto, caso seja constatado qualquer uma das ocorrências abaixo relacionadas(você pode especificar)

Submetido ao uso de forma inadequada, imprudente, negligente ou danificado por acidente
Utilizado com voltagem diferente da exigida
Exposto a água ou temperaturas altas
Alterada suas características originais de fábrica
Utilizado sobre superfície perigosa
Armazenado de forma errada
Reparado em oficina diversa, sem o conhecimento e consentimento expresso do vendedor

Neste ato tomo ciência do teor do referido termo, que me foi lido e explicado de forma clara e objetiva, concordando com tudo, e ainda, declaro que me foi entregue uma cópia, do referido termo. Termo elaborado em 2(duas) laudas.

São Paulo, de de 20__

Comprador:

Vendedor:

Contrato de garantia

O contrato de garantia na maioria das vezes é apenas uma cláusula que consta no contrato de prestação de serviços no qual o vendedor incluí a cláusula de garantia, portanto apresento agora como redigi-la:

CLÁUSULA nº – DA GARANTIA

A garantia prestada pela CONTRATADA corresponde ao percentual de (…) % (… por cento) do valor global deste contrato.
A garantia assegurará, qualquer que tenha sido a modalidade escolhida, o pagamento de:
Prejuízos causados pela CONTRATADA;
Multas impostas à CONTRATADA;
A garantia em dinheiro deve ser feita mediante depósito em conta na ——- – —–, em favor da (…órgão ou entidade interessada…). – preencher os dados do cliente –
O CONTRATANTE não executará a garantia na ocorrência das seguintes isenções de responsabilidade:
Caso fortuito ou força maior;
Descumprimento das obrigações pela CONTRATADA decorrente de atos ou fatos praticados pelo CONTRATANTE;
Não serão aceitas garantias que incluam outras isenções de responsabilidade que não as previstas no subitem anterior.

Importante informar que a cláusula pode ser modificada tanto quanto o termo de garantia de modo com o que se encaixa melhor na sua prestação de serviços e na garantia que vai oferecer.

Os modelos não são definitivos.

Informações adicionais

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor assegura que se o fornecedor não entregar o termo de garantia do produto, ele será penalizado de modo que seja detido de um até seis meses ou multa.

Portanto se você notar que foi oferecida a garantia contratual sem o termo, busque imediatamente seu vendedor.

Assim, se o vendedor insistir em não entregar o termo de garantia de produto deve-se procurar a Delegacia do Consumidor (DECON).

Então devo procurar o DECON?

Sim, pois o consumidor que registrar sua denúncia está também contribuindo simultaneamente com outros órgãos, como o PROCON e o JEC(Juizado Especial Cível).

Ao modo que ao fazer a denúncia na delegacia do consumidor, o que for apurado pode servir para colaborar com a ação em curso nos outros órgãos.

Ou seja, o que for encontrado sobre a empresa que causou o problema logo poderá ser usado em uma futura ação judicial.

Enfim você já o que deve ter um bom termo de garantia de produtos e contrato de garantia logo saberá o que exigir quando adquirir um produto.

O que achou do nosso artigo? Até a próxima.

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