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O que deve ter em um bom contrato de garantia para consertos de notebook?

Welysson

O contrato de garantia na verdade é um termo entregue junto com o contrato que possui cláusula de garantia, ou seja contrato de garantia.

Serve para auxiliar consumidores, portanto nele contém especificações de política de troca e devoluções, deve indicar da mesma forma assistência técnica e o que fazer caso ocorra eventuais defeitos no produto.

O Código de Defesa do Consumidor prevê no art. 50,  de modo que no momento que o fornecedor do produto oferecer a garantia contratual, obrigatoriamente deve ser feito um termo escrito, contenha:

  • Descrição do que consiste a garantia;
  • O prazo e o lugar em que pode ser exercitada;
  • As obrigações a cargo do consumidor.

Ele também exige que o termo de garantia seja assinado pelo vendedor dessa forma  acompanhado também do manual com instruções didáticas sobre o modo de uso do produto.

Abaixo um exemplo de como fazer um termo de garantia:

O correto é começar identificando sua assistência técnica, nome, CNPJ, endereço.

notebook aberto com bateria

TERMO DE GARANTIA

(Modelo)

Pelo presente instrumento o Comprador Sr._____________________________residente e    domiciliado  à  Rua________________________________, Bairro_____________________, São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº________________________e do CPF/MF nº___________________, telefone ________________, que adquire o notebook de marca _______________  tipo ___________, ano _____, de cor ________, processador     nº___________ e memória Ram  nº_____________,  toma ciência dos termos da garantia sobre o notebook, ora adquirido, e retira copia do presente termo..

Neste ato, o VENDEDOR transfere a posse do notebook ao COMPRADOR, que passa ser responsável, Civil e Criminal, por todos os atos praticados, com o mesmo, a partir deste dia e hora.

 TERMO DE GARANTIA DE PRODUTO USADO –

 validade de 90 (noventa) dias

  • Neste ato o COMPRADOR, retira o notebook e toma ciência do TERMO DE GARANTIA, válido por pelo prazo de 90(noventa) dias ou 60% de autonomia da bateria, ou seja, o limite que vencer primeiro, a contar da data e hora da assinatura deste. Este termo estabelece prazos, normas e condições da garantia. O presente termo, somente estabelece normas, dentro do prazo da garantia legal, nos moldes do artigo 26° do Código de Defesa de Consumidor. Isto não é uma garantia contratual
  • ESTÃO SUJEITOS A GARANTIA DE 7 (sete) DIAS os componentes elétricos, eletrônicos e eletromecânicos, tais como  (especificar os componentes), pois encontram-se em perfeito estado e condições de uso
  • ESTÃO EXCLUÍDOS DA GARANTIA tudo que se refere ao acabamento do notebook (carcaça, pintura, teclado ) bem como tela, por seu estado de conservação ser de fácil constatação por leigo, e que o COMPRADOR, concorda com o atual estado em que se encontra.
  • As peças que sofrem desgaste natural em função do uso, deverão ser substituídas periodicamente, de acordo com as especificações do fabricante (especificar peças ). Tais custos serão suportados pelo comprador.
  • Todo e qualquer defeito que o produto venha a apresentar, dentro do prazo de garantia, deverá ser comunicado ao vendedor, no máximo em 24(vinte e quatro) horas após ter sido detectado, devendo ser feito por escrito e de forma inequívoca. (você pode estipular o prazo)
  • Para que seja efetuado os reparos necessários, o Comprador deverá enviar o notebook ao estabelecimento comercial do Vendedor, ou para a autorizada que este indicar, por sua conta e risco. O comprador arcará com os custos de transporte do produto. (você pode especificar)

“ATENÇÃO”   O  COMPRADOR perderá totalmente a garantia do produto, caso seja constatado qualquer uma das ocorrências abaixo relacionadas(você pode especificar)

  • Submetido ao uso de forma inadequada, imprudente, negligente ou danificado por acidente
  • Utilizado com voltagem diferente da exigida
  • Exposto a água ou temperaturas altas
  • Alterada suas características originais de fábrica
  • Utilizado sobre superfície perigosa
  • Armazenado de forma errada
  • Reparado em oficina diversa, sem o conhecimento e consentimento expresso do vendedor

Neste ato tomo ciência do teor do referido termo, que me foi lido e explicado de forma clara e objetiva, concordando com tudo, e ainda, declaro que me foi entregue uma cópia, do referido termo. Termo elaborado em 2(duas) laudas.

São Paulo,                 de                                                 de 20__

Comprador:

Vendedor:

Contrato de garantia

O contrato de garantia na maioria das vezes é apenas  uma cláusula que consta no contrato de prestação de serviços no qual o vendedor incluí a cláusula de garantia, portanto apresento agora como redigi-la:

CLÁUSULA nº – DA GARANTIA

  1. A garantia prestada pela CONTRATADA corresponde ao percentual de (…) % (… por cento) do valor global deste contrato.
  2. A garantia assegurará, qualquer que tenha sido a modalidade escolhida, o pagamento de:
    Prejuízos causados pela CONTRATADA;
    Multas impostas à CONTRATADA;
  3. A garantia em dinheiro deve ser feita mediante depósito em conta na  ——- – —–, em favor da (…órgão ou entidade interessada…). – preencher os dados do cliente –
  4. O CONTRATANTE não executará a garantia na ocorrência das seguintes isenções de responsabilidade:
    Caso fortuito ou força maior;
    Descumprimento das obrigações pela CONTRATADA decorrente de atos ou fatos praticados pelo CONTRATANTE;
  5.  Não serão aceitas garantias que incluam outras isenções de responsabilidade que não as previstas no subitem anterior.

Importante informar que a cláusula pode ser modificada tanto quanto o termo de garantia de modo com o que se encaixa melhor na sua prestação de serviços e na garantia que vai oferecer.

Os modelos não são definitivos.

Informações adicionais

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor assegura que se o fornecedor não entregar o termo de garantia do produto, ele será penalizado de modo que seja detido de um até seis meses ou multa.

Portanto se você notar que foi oferecida a garantia contratual sem o termo, busque imediatamente seu vendedor.

Assim, se o vendedor insistir em não entregar o termo de garantia de produto deve-se procurar a Delegacia do Consumidor (DECON).

Então devo procurar o DECON?

Sim, pois o consumidor que registrar sua denúncia está também contribuindo simultaneamente com outros órgãos, como o PROCON e o JEC(Juizado Especial Cível).

Ao modo que ao fazer a denúncia na delegacia do consumidor, o que for apurado pode servir para colaborar com a ação em curso nos outros órgãos.

Ou seja, o que for encontrado sobre a empresa que causou o problema logo poderá ser usado em uma futura ação judicial.

Enfim você já o que deve ter um bom termo de garantia de produtos e contrato de garantia logo saberá o que exigir quando adquirir um produto.

O que achou do nosso artigo? Até a próxima.

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